Frente Temática Bancária

Revisão de Contratos Bancários

Avaliação jurídica aprofundada dos termos pactuados em operações de crédito, identificando possíveis desconformidades em face da legislação e jurisprudência aplicáveis.

Visão geral e atuação em Revisão de Contratos Bancários

Contratos de financiamento, empréstimo e outras operações de crédito estabelecem taxas, encargos, tarifas, garantias e diferentes condições de pagamento.

A revisão jurídica de um contrato busca compreender essas condições, verificar a forma como foram pactuadas e identificar eventuais questões que mereçam avaliação à luz da legislação aplicável.

O que é considerado na análise?

O exame técnico de um instrumento bancário envolve a checagem detalhada de múltiplos elementos jurídicos e econômicos:

Modalidade de crédito contratada (consignado, pessoal, financiamento veicular, imobiliário ou capital de giro);
Taxas de juros remuneratórios pactuadas em confronto com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central à época da celebração;
Forma de capitalização dos juros e método de amortização empregado;
Incidência de tarifas acessórias (taxa de abertura de crédito, cadastro, avaliação de bem, serviços de terceiros);
Venda casada de apólices de seguros prestamistas e títulos de capitalização;
Histórico de pagamentos efetuados e evolução real do saldo devedor.

Critérios técnicos e segurança jurídica

A análise jurídica prescinde de expectativas ilusórias. Todo apontamento revisional deve respaldar-se em entendimentos consolidados dos Tribunais Superiores (Súmulas e Temas Repetitivos do STJ), assegurando uma atuação responsável e orientada ao interesse do cliente.

Fale com nossa equipe

Envie seus dados e conte brevemente a situação da empresa. Nossa equipe fará uma análise inicial e entrará em contato.

Telefone / WhatsApp (16) 99354-7117
Horário de Atendimento Segunda a Sexta · 8h às 18h
Sede e Atuação Franca-SP · Atendimento Nacional
Neves Pádua Advocacia

Conte brevemente sobre sua situação

Preencha os dados abaixo para que nossa equipe possa entender o cenário inicial da sua empresa.

Seus dados são tratados com confidencialidade e sigilo profissional. Não enviamos spam.

Mensagem preparada para envio.