Frente Temática Bancária

Juros, Tarifas e Cobranças Bancárias

Exame técnico-jurídico da conformidade de taxas de juros remuneratórios, encargos e tarifas contratuais com as normas regulatórias e jurisprudenciais vigentes.

Visão geral e atuação em Juros, Tarifas e Cobranças Bancárias

A celebração de contratos financeiros exige clareza sobre todas as rubricas que integram o custo efetivo total da operação. Muitas vezes, o tomador de crédito assume obrigações sem a precisa discriminação de taxas, encargos e tarifas acessórias.

A Neves Pádua Advocacia realiza a análise jurídica dessas condições, verificando a compatibilidade dos valores cobrados com os parâmetros de mercado e as disposições normativas do Banco Central do Brasil e do CDC.

O que pode ser avaliado na relação financeira

A análise técnica verifica a existência de discrepâncias ou cobranças indevidas em diferentes categorias de encargos:

Juros remuneratórios em percentuais substancialmente superiores à taxa média divulgada pelo Banco Central para a mesma operação e período;
Cobrança cumulada de comissão de permanência com outros encargos moratórios (juros de mora e multa);
Tarifas de cadastro, avaliação de garantia e serviços de terceiros cobradas sem efetiva prestação de serviço;
Inserção compulsória de seguros prestamistas sem opção de escolha pelo consumidor (venda casada);
Capitalização de juros em periodicidade vedada ou sem expressa pactuação contratual.

Atuação técnica orientada à solução consistente

A correta identificação de cobranças irregulares subsidia a busca por acordos administrativos equilibrados ou embasa eventuais medidas judiciais cabíveis para readequação das parcelas e restituição dos valores pagos a maior.

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