Frente Temática Bancária

Fraudes e Golpes Bancários

Condução de medidas administrativas e judiciais para apuração de responsabilidades e reparação de danos decorrentes de ilícitos financeiros e falhas de segurança.

Visão geral e atuação em Fraudes e Golpes Bancários

Operações não reconhecidas, transferências, empréstimos não contratados, utilização indevida de cartões e outras ocorrências podem gerar conflitos entre consumidores e instituições financeiras.

A atuação jurídica nesses casos começa pela reconstrução dos fatos e pela análise dos registros disponíveis, permitindo avaliar as responsabilidades e as medidas juridicamente possíveis.

Documentos e registros são importantes

A efetividade da atuação jurídica em incidentes de fraude depende diretamente da rápida coleta e organização do acervo probatório:

Extratos bancários que evidenciem as movimentações anômalas ou fora do perfil habitual;
Comprovantes de transferência, PIX ou pagamentos não autorizados;
Protocolos de contestação administrativa perante os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) e Ouvidorias das instituições;
Boletim de Ocorrência formalizado perante a autoridade policial;
Registros de telas, trocas de mensagens e registros telefônicos pertinentes ao evento.

Dever de segurança das instituições financeiras

Conforme entendimento pacificamente sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 479), as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Nossa atuação analisa a higidez dos mecanismos antifraude adotados pelo banco e os caminhos jurídicos adequados para estorno de valores e cessação de cobranças indevidas.

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