Conteúdo do artigo: Minha empresa atrasou o empréstimo: o que o banco pode fazer e em que ordem
O primeiro atraso costuma vir acompanhado de uma sensação de que tudo vai desabar de uma vez: o nome sujo, a conta bloqueada, o imóvel tomado. Não é assim que funciona. A cobrança bancária segue uma sequência, com prazos e exigências legais em cada etapa, e conhecer essa sequência é o que separa o empresário que reage da pressão do empresário que decide com estratégia.
Este artigo descreve o caminho típico de uma dívida empresarial em atraso. Cada contrato tem particularidades, mas a ordem geral é esta.
Etapa 1 — Cobrança administrativa (dias 1 a 60)
Nos primeiros dias, a cobrança é feita pela própria agência ou por uma central do banco: ligações, mensagens, e-mails. Juros de mora, multa (em regra 2%) e encargos de atraso passam a incidir sobre a parcela vencida.
Neste momento o gerente costuma oferecer uma "renovação": um novo contrato que incorpora as parcelas atrasadas ao saldo, alonga o prazo e, frequentemente, pede mais garantias. Parece alívio. Na prática, a dívida cresce e o sócio assina mais um aval.
O que fazer aqui: levantar todos os contratos antes de assinar qualquer coisa. É a etapa em que há mais margem de negociação e menos pressão jurídica.
Etapa 2 — Negativação e protesto
A partir de alguns dias de atraso (o prazo varia por banco e contrato), a empresa — e, se houver aval, os sócios — podem ser inscritos nos cadastros de inadimplentes (Serasa, SPC, SCR do Banco Central). O título também pode ser levado a protesto em cartório.
A negativação exige comunicação prévia ao devedor (art. 43, §2º, do CDC, aplicado por analogia; Súmula 359 do STJ). Protesto de cédula de crédito bancário é permitido, mas o valor protestado precisa corresponder ao que é efetivamente devido.
Efeito prático: restrição de crédito em todas as instituições, inclusive para a operação do dia a dia (antecipação de recebíveis, limite de cartão). Para muitas empresas, é aqui que o problema deixa de ser de uma dívida e passa a ser do caixa inteiro.
Etapa 3 — Vencimento antecipado
A maioria dos contratos bancários tem cláusula de vencimento antecipado: com o atraso de uma ou mais parcelas, o banco pode considerar toda a dívida vencida e cobrar o saldo integral de uma vez.
Isso tem duas consequências. A primeira é que o valor cobrado salta de uma parcela para o total. A segunda é que, a partir do vencimento antecipado, o banco pode ajuizar a cobrança.
O vencimento antecipado, porém, não é automático nem ilimitado: precisa estar previsto no contrato, ser comunicado e respeitar o que a lei e a jurisprudência admitem. Cláusulas que permitem ao banco antecipar o vencimento por motivos genéricos ("a critério da instituição") são questionáveis.
Etapa 4 — Ação judicial
Com a dívida vencida, o banco escolhe o caminho judicial conforme o documento que tem em mãos:
• Execução de título extrajudicial — quando há cédula de crédito bancário (CCB), nota promissória ou contrato assinado com duas testemunhas. É o caminho mais rápido: o juiz manda citar a empresa para pagar em 3 dias, e a defesa (embargos à execução) tem prazo de 15 dias úteis.
• Ação monitória — quando o banco tem documento escrito sem força de título executivo (contratos assinados digitalmente sem os requisitos, extratos). A empresa é citada para pagar ou apresentar embargos monitórios em 15 dias úteis.
• Ação de cobrança — quando não há documento suficiente para os caminhos anteriores. É mais lenta e exige que o banco prove a dívida.
• Busca e apreensão — quando o bem financiado (veículo, máquina) foi dado em alienação fiduciária. O bem pode ser apreendido logo no início do processo.
O prazo começa a contar da citação válida, não da data do ajuizamento. Por isso é essencial saber para qual endereço a citação vai e não deixar passar o prazo: a defesa perdida é a mais cara de todas.
Etapa 5 — Penhora e bloqueio
Se a empresa não paga nem se defende — ou se a defesa é rejeitada — o banco pede a penhora de bens. A ferramenta mais usada é o bloqueio de valores em conta pelo Sisbajud, que atinge as contas da empresa e dos avalistas em todos os bancos, no limite do valor da dívida.
Depois vêm a penhora de veículos (Renajud), de imóveis, de faturamento (um percentual do que entra no caixa) e de recebíveis de cartão.
Mesmo nesta etapa há defesas: impenhorabilidade de certos valores, excesso de penhora, bloqueio de verbas essenciais à atividade, e a possibilidade de substituir a penhora por outra garantia. Mas o espaço de manobra é bem menor do que nas etapas anteriores.
O que muda quando o sócio é avalista
Em quase todo crédito empresarial o banco exige o aval dos sócios. O aval é uma garantia pessoal e autônoma: o avalista responde com o patrimônio próprio, e o banco pode cobrá-lo diretamente, sem precisar esgotar os bens da empresa antes.
Isso significa que a negativação, a execução e o bloqueio podem atingir a pessoa física do sócio — conta, veículo, imóveis — ao mesmo tempo em que atingem a empresa. O cônjuge do avalista, dependendo do regime de bens, também pode ser alcançado.
É por isso que a análise das garantias é o primeiro passo em qualquer gestão de passivos: ela define o que está, de fato, em risco.
Onde a estratégia entra
Em cada etapa existe uma decisão a tomar: renovar ou não, negociar com a agência ou com a área de recuperação do banco, pagar esta dívida ou aquela, defender-se ou propor acordo. Quanto mais cedo a decisão é tomada com base no quadro completo — todos os contratos, todas as garantias, todos os encargos — mais alternativas existem.
A sequência descrita acima leva meses, às vezes mais de um ano. É tempo suficiente para reorganizar, desde que o empresário não gaste esse tempo apenas respondendo às ligações do gerente.
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